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Doutrina » Civil Publicado em 03 de Maio de 2021 - 13:05
Moro há quinze anos no imóvel e nunca paguei o IPTU. Será que consigo regularizar por Usucapião?
A usucapião não exige pagamento da taxa de IPTU.
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 19:49
Morador que fez obras em via, por omissão do Município, será indenizado
O município de Painel foi condenado ao pagamento de R$ 3,3 mil em favor de Eliseu de Souza Abreu
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Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2023 - 11:45
TJDFT mantém condenação por loteamento irregular, crimes ambientais e lavagem de dinheiro
Os réus recorreram, contudo os desembargadores entenderam que a sentença deveria ser integralmente mantida.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2023 - 17:00
Empresário comprova abusividade de juros de instituição financeira, consegue reduzir taxa e retirar nome dos órgãos de proteção ao crédito
dos juros, garantindo assim a redução da taxa, a descaracterização da mora e a retirada do nome do devedor dos órgãos de proteção ao crédito.
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2007 - 10:32
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2023 - 13:23
Morador de condomínio que cuspiu em síndico deve pagar indenização
A decisão fixou o valor de R$ 3.500,00, por danos morais.
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2013 - 16:15
TJSP condena responsáveis por loteamento instalado em área de preservação permanente
Ministério Público ingressou com ação para declarar ineficazes as licenças expedidas pela prefeitura e pela Cetesb
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 2ª Região Publicado em 30 de Setembro de 2009 - 01:00
Tributário. Compensação. Taxa Selic.
A Taxa Selic incide na repetição de indébito ou na compensação desde o recolhimento indevido ou, se
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 04 de Setembro de 2003 - 01:00
Taxa Judiciária - CPA
Sentença Civil. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2009 - 16:33
Viação aprova isenção para morador de município-sede de pedágio
), que isenta do pagamento de pedágio os proprietários de veículo que tiverem residência permanente no
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2008 - 11:32
Morador perde ação por não provar abuso em cobrança indevida
negou indenização por danos morais pleiteada por Sebastião de Barcelos contra a concessionária de
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2010 - 14:55
Indenização para morador que teve casa parcialmente destruída por ônibus
, em seguida, foi atingido por uma carreta que o arremessou em direção à casa do autor.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2007 - 19:30
Morador cuja casa popular ameaça desabar será indenizado
Indenização a morador cuja casa popular ameaça desabar.
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2023 - 10:43
Construtora deve indenizar morador por barulho produzido em construção
A decisão fixou o valor de R$ 4 mil, a título de danos morais, além da obrigação de cumprimento do horário permitido para realização de obras (das 7h às 18h).
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2016 - 16:57
Morador de condomínio irregular deve pagar IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano)
Decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) entendeu pela legalidade da cobrança sob o fundamento de que “os ocupantes de terrenos localizados em condomínio irregular, que exercem alguns dos atributos inerentes à posse dos imóveis, devem ser considerados sujeitos passivos da obrigação tributária referente ao IPTU”
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Janeiro de 2020 - 12:23
Morador terá que indenizar vizinhos por barulho excessivo
O réu foi condenado a pagar a cada um dos autores a quantia de R$ 4 mil a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2023 - 17:21
Morador de Parobé (RS) é condenado por armazenar e compartilhar pornografia infantojuvenil
O réu foi condenado a quatro anos, onze meses e quinze dias de reclusão em regime semiaberto e ao pagamento de multa.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2008 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 09 de Setembro de 2008 - 01:00
Imóvel em loteamento irregular pode ser penhorado para pagar dívida de condomínio.
Trata-se de ação de conhecimento, submetida ao rito instituído pela Lei 9.099/95, objetivando, a autora, o ressarcimento de supostos danos morais decorrentes, segundo ela, de ato ilícito praticado pela requerida, consistente em relação cadastral ilegítima.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2008 - 15:50
Imóvel em loteamento irregular pode ser penhorado para pagar dívida de condomínio
Segundo Desembargadores, a penhora não recai sobre o direito de propriedade, mas sobre o direito de posse.